O Papel Transformador do Poder Judiciário na Agenda de Sustentabilidade: A Integração da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Inovação Institucional para o Acesso à Justiça Ambiental
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente artigo analisa o papel transformador do Poder Judiciário na promoção da sustentabilidade, a partir da integração de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao sistema de busca de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O objetivo é investigar como a institucionalização de precedentes interamericanos pode contribuir para o fortalecimento do controle de convencionalidade em matéria ambiental pela justiça paranaense. Conclui-se que a integração jurisprudencial, ao incorporar os parâmetros interamericanos de proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente, qualifica a prática jurisdicional e se constitui como uma medida de não-repetição que previne novas condenações internacionais ao Brasil.
Source: Gralha Azul
DOI: 10.62248/5khjsr69
Institution: Universidade Federal do Paraná
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7220458618