Compliance transregional: a avaliação de um programa de integridade corporativa em quatro estados brasileiros
Year: 2026
Type: article
Abstract: A crescente exigência de programas de integridade em contratações públicas estaduais no Brasil motivou a compreensão do processo avaliativo desses programas e a proposição de soluções para sua uniformização. O estudo avaliou qualitativamente quatro casos de uma fundação privada sem fins lucrativos, que apresentou seu programa de integridade aos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe, entre 2023 e 2025. Para isso, aplicaram-se questionários, realizaram-se pesquisas documental e bibliográfica, culminando na elaboração de uma matriz comparativa de maturidade. Identificaram-se assimetrias significativas no processo avaliativo entre os estados. Goiás e Rio de Janeiro apresentaram menor maturidade, com ausência de devolutivas formais e indefinição de órgãos avaliadores ou metodologias claras no período analisado. Em contraste, Rio Grande do Sul e Sergipe demonstraram alto nível de maturidade, com processos estruturados, órgãos específicos, metodologias definidas e feedback transparente. A alteração dos valores mínimos contratuais para exigência do programa impactou sua abrangência. Concluiu-se que a uniformização e o fortalecimento do processo avaliativo requerem a instituição de órgãos responsáveis, a participação em redes de integridade e a capacitação de servidores, visando maior confiabilidade e transparência no microssistema legal anticorrupção brasileiro.
Source: Revista E&S
Language: Portuguese
Subfield: Strategy and Management
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7222758409
