Ecocídio: Qual a Magnitude Do Crime Ambiental Para Ser Considerado Ecocídio, É Preciso Atingir Vítimas Humanas?
Year: 2026
Type: article
Abstract: A crescente degradação ambiental e a impunidade diante de desastres ecológicos em larga escala suscitam debates sobre a necessidade de reconhecer o ecocídio como crime autônomo, tanto no direito internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O problema central deste trabalho consiste em definir qual a magnitude de dano necessária para configurar o ecocídio e se sua tipificação depende obrigatoriamente de prejuízos humanos diretos. Quando a destruição ambiental maciça deve ser criminalizada mesmo sem afetar diretamente seres humanos, considerando o valor intrínseco da natureza. Com o objetivo de analisar as raízes filosóficas do conceito de ecocídio; mapear propostas legislativas internacionais e nacionais; propor critérios científicos para definir a gravidade do dano; e estudar casos emblemáticos como os desastres de Mariana, Brumadinho. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica de obras jurídicas, relatórios técnicos, documentos legislativos e estudos acadêmicos. Como resultado, concluiu-se que a criminalização do ecocídio representa uma evolução necessária na responsabilização por crimes ambientais, promovendo uma nova lógica de proteção planetária baseada na justiça ecológica. Não necessitando de vítimas humanas para a caracterização do crime de ecocídio e definindo-o conforme o caso concreto. O trabalho evidencia que iniciativas como o projeto de lei 2.933/2023 colocam o Brasil em sintonia com os avanços internacionais, mas seu êxito depende de critérios objetivos e de um sistema judiciário preparado para aplicar a nova legislação de forma eficaz.
Source: Revista Tópicos.
Institution: Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7222804930