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The Securitisation of Climate Migration: Climate Apartheid and the Concept of the "Climate Refugee" – Australia and New Zealand's Response to the Pacific

Year: 2026
Type: dissertation
Abstract: A presente dissertação analisa o modo como a securitização da migração climática e o Apartheid Climático concorrem para o não reconhecimento do estatuto de «refugiado climático» no direito internacional. Pergunta-se, assim, de que maneira estes dois processos produzem a ausência de uma categoria jurídica autónoma. Objetiva-se compreender como os discursos e os dispositivos administrativos que enquadram as migrações climáticas como uma ameaça à segurança nacional se articulam com o Apartheid Climático nessa não-categorização. De modo específico: 1) compara as políticas de receção de migrantes climáticos da Austrália e da Nova Zelândia, identificando as convergências e as divergências das suas abordagens à luz do conceito de Apartheid Climático; 2) explora de que forma as políticas e as práticas administrativas destes países são moldadas por discursos que representam as migrações climáticas como ameaça à segurança nacional e, simultaneamente, produzem essa perceção por via não declarativa; 3) avalia em que medida os dispositivos de receção condicionam a definição e o reconhecimento jurídico do termo «refugiado climático»; 4) analisa de que forma o Apartheid Climático, enquanto estrutura de desigualdade produzida e reproduzida por dinâmicas coloniais, condiciona o reconhecimento jurídico do estatuto nos casos da Austrália e da Nova Zelândia; e 5) examina de que modo os Estados e as comunidades do Pacífico contestam o enquadramento securitário e a própria categoria de «refugiado climático», e que implicações essa contestação tem para o reconhecimento jurídico do estatuto. O enquadramento teórico assenta numa «tríade cruzada» constituída pelo Pós-Estruturalismo, pela Teoria da Securitização (Escolas de Copenhaga e de Paris) e pela Teoria Crítica de Segurança da Escola de Gales. Esta articulação, operada sob o prisma da Segurança Humana, permite mobilizar os conceitos críticos de soberania performativa, colonialismo climático e vulnerabilidade socialmente produzida. Adota uma metodologia qualitativa assente num estudo de caso comparativo entre a Austrália e a Nova Zelândia. O desenho metodológico recorre à análise de discurso e à análise categorial de um corpus documental – constituído por legislação, decisões judiciais, tratados, declarações políticas e materiais mediáticos – delimitado entre 2010 e 2026. Sustenta-se que a ausência de categoria não é uma lacuna técnica à espera de correção legislativa, mas um efeito estrutural dos processos que o Apartheid Climático torna visíveis: a securitização opera sobretudo em registo administrativo – a excisão da zona de migração, o sorteio, o limite etário, o requisito linguístico –, e a sua eficácia depende de não ser reconhecida como política. Conclui-se que os dois países não representam modelos opostos, mas posições distintas num mesmo continuum, e distinguem-se duas genealogias do não reconhecimento: a recusa securitária dos Estados de acolhimento e a recusa digna do próprio rótulo pelas comunidades do Pacífico.
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7223626706
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