The Securitisation of Climate Migration: Climate Apartheid and the Concept of the "Climate Refugee" – Australia and New Zealand's Response to the Pacific
Year: 2026
Type: dissertation
Abstract: A presente dissertação analisa o modo como a securitização da migração climática e o Apartheid Climático concorrem para o não reconhecimento do estatuto de «refugiado climático» no direito internacional. Pergunta-se, assim, de que maneira estes dois processos produzem a ausência de uma categoria jurídica autónoma. Objetiva-se compreender como os discursos e os dispositivos administrativos que enquadram as migrações climáticas como uma ameaça à segurança nacional se articulam com o Apartheid Climático nessa não-categorização. De modo específico: 1) compara as políticas de receção de migrantes climáticos da Austrália e da Nova Zelândia, identificando as convergências e as divergências das suas abordagens à luz do conceito de Apartheid Climático; 2) explora de que forma as políticas e as práticas administrativas destes países são moldadas por discursos que representam as migrações climáticas como ameaça à segurança nacional e, simultaneamente, produzem essa perceção por via não declarativa; 3) avalia em que medida os dispositivos de receção condicionam a definição e o reconhecimento jurídico do termo «refugiado climático»; 4) analisa de que forma o Apartheid Climático, enquanto estrutura de desigualdade produzida e reproduzida por dinâmicas coloniais, condiciona o reconhecimento jurídico do estatuto nos casos da Austrália e da Nova Zelândia; e 5) examina de que modo os Estados e as comunidades do Pacífico contestam o enquadramento securitário e a própria categoria de «refugiado climático», e que implicações essa contestação tem para o reconhecimento jurídico do estatuto. O enquadramento teórico assenta numa «tríade cruzada» constituída pelo Pós-Estruturalismo, pela Teoria da Securitização (Escolas de Copenhaga e de Paris) e pela Teoria Crítica de Segurança da Escola de Gales. Esta articulação, operada sob o prisma da Segurança Humana, permite mobilizar os conceitos críticos de soberania performativa, colonialismo climático e vulnerabilidade socialmente produzida. Adota uma metodologia qualitativa assente num estudo de caso comparativo entre a Austrália e a Nova Zelândia. O desenho metodológico recorre à análise de discurso e à análise categorial de um corpus documental – constituído por legislação, decisões judiciais, tratados, declarações políticas e materiais mediáticos – delimitado entre 2010 e 2026. Sustenta-se que a ausência de categoria não é uma lacuna técnica à espera de correção legislativa, mas um efeito estrutural dos processos que o Apartheid Climático torna visíveis: a securitização opera sobretudo em registo administrativo – a excisão da zona de migração, o sorteio, o limite etário, o requisito linguístico –, e a sua eficácia depende de não ser reconhecida como política. Conclui-se que os dois países não representam modelos opostos, mas posições distintas num mesmo continuum, e distinguem-se duas genealogias do não reconhecimento: a recusa securitária dos Estados de acolhimento e a recusa digna do próprio rótulo pelas comunidades do Pacífico.
Author: Vicente, Matilde Santos
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Keywords: climate-induced migration, securitization, refugee recognition, Pacific Islander migration, Australia, New Zealand, national security discourse, Pacific Islander communities, colonialism, human security, refugee reception policy, refugee law, poststructuralism, Copenhagen School, Paris School, critical security studies
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7223626706
