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Genetic editing in human embryos - Medical Civil Liability in the context of Germline Gene Therapy

Year: 2021
Type: dissertation
Abstract: O mundo tem vindo a assistir grandes desenvolvimentos no domínio da genética e medicina reprodutiva, passando-se a falar da “Revolução GNR (Genética, Nanotecnologia e Robótica)”, capaz de promover a saúde e qualidade de vida humana, como nunca antes. O avanço que maior destaque tem tido na comunidade científica e que será aqui objeto de estudo, insere-se no contexto da Engenharia genética, com o surgimento da tecnologia CRISPR/Cas com potencialidade de corrigir, substituir e modificar o genoma humano, de forma rápida e precisa, visando o aprimoramento genético e/ou a prevenção e tratamento de doenças/malformações genéticas. Contudo, com ela surgem também riscos que colocam em dúvida a sua utilização no contexto da prática clínica, reclamando o debate público, a sua regulamentação e o estabelecimento de critérios a serem seguidos caso o seu uso venha a ser admitido. Não obstante, várias são as normas internacionais, supranacionais e nacionais, com princípios norteadores da investigação científica e prática clínica, no contexto da genética e da biomedicina, que iremos evidenciar. Com base nessa análise, passaremos para a consideração dos dilemas ético-jurídicos que surgem à volta da terapia génica germinal e que se prendem com direitos fundamentais do ser humano. E, sendo esta uma realidade cada vez mais próxima, importa a reflexão acerca da responsabilidade civil dos médicos, por danos que possam surgir no âmbito da terapia génica germinal, analisando os seus pressupostos, focando-nos no domínio privado, e na consequente propositura das wrong actions e surgimento das novas ações de wrongful genetic makeup. Neste caminho, refletimos ainda acerca do eventual surgimento de novos direitos e danos daí decorrentes, fazendo, por fim, breve reflexão sobre os prazos de prescrição, tendo em conta a incerteza e tardia manifestação desses danos. Concluímos defendendo a admissibilidade da terapia génica germinal, ainda que após debate público, reflexão sobre a responsabilidade civil dos profissionais de saúde pelas lesões que daí possam surgir, e regulamentação e fixação de critérios que garantam a segurança das técnicas.
Language: Portuguese
Field: Nursing
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7224044195
Cites: 54
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