Tutela Penal Da Intimidação Sistemática No Ambiente Escolar: Uma Análise Da Tipificação Do Bullying E Do Cyberbullying À Luz Do Art. 146-a Do Código Penal.
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente artigo tem como tema a tipificação penal da intimidação sistemática (bullying, art. 146-A) e da intimidação sistemática virtual (cyberbullying, parágrafo único do art. 146-A), introduzidas no Código Penal Brasileiro por meio da Lei no 14.811/2024. Partindo do problema de como a transição de um modelo de enfrentamento focado exclusivamente em perspectivas pedagógicas e preventivas (Lei no 13.185/2015) para a esfera punitiva penal impacta a proteção de crianças e adolescentes, a pesquisa teve como objetivo analisar as alterações promovidas pela referida lei e seus reflexos diretos no ambiente escolar. Quanto à metodologia, o estudo caracterizou-se como qualitativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental com análise da legislação pertinente, como o Código Penal, a Lei no 13.185/2015 e a Lei no 14.811/2024, conduzida de forma descritiva e interpretativa. Por fim, nos resultados e conclusão, constatou-se que a criminalização constitui um marco normativo essencial e um avanço na proteção jurídica infantojuvenil; contudo, evidenciou-se que a resposta penal não substitui, mas deve caminhar em conjunto com políticas contínuas de prevenção, conscientização e educação no âmbito das instituições de ensino.
Source: Derecho y cambio social.
Language: Portuguese
Subfield: Social Psychology
Field: Psychology
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7224892831