Prevenção Do Sofrimento Psíquico Na Educação Básica: Interfaces Entre Psicologia E Políticas Públicas
Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo analisa a articulação entre os fundamentos teóricos da Psicologia e os dispositivos jurídicos das políticas públicas brasileiras voltadas à prevenção do sofrimento psíquico na educação básica. A investigação parte do descompasso entre os indicadores de sofrimento emocional na adolescência e a disponibilidade de suporte psicológico nas instituições escolares, considerando dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), segundo a qual 28,9% dos adolescentes relataram sentir-se tristes sempre ou na maioria das vezes, enquanto apenas 34,1% estudavam em escolas com profissionais de saúde mental no quadro funcional. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos brasileiros, tendo como referência o período de 1988 a 2026. A análise evidencia convergências entre a crítica da Psicologia Escolar às interpretações individualizantes do fracasso escolar e a consolidação jurídica da doutrina da proteção integral, ressaltando a importância das dimensões sociais e institucionais na compreensão do sofrimento psíquico. A articulação interdisciplinar é examinada em três planos: conceitual, relacionado aos fundamentos psicológicos das práticas preventivas; jurídico-institucional, referente à definição de responsabilidades e deveres de proteção; e político-operacional, associado às condições necessárias à implementação das políticas públicas. O mapeamento dos deveres segundo os níveis de prevenção revela densidade normativa nos níveis universal e indicado e rarefação no nível seletivo, justamente aquele que exige profissional presente e acompanhamento continuado. Identificam-se desafios relacionados à organização dos serviços, ao financiamento e à atuação de equipes multiprofissionais, que podem comprometer a concretização dos direitos previstos na legislação. Conclui-se que a existência de dispositivos normativos, embora fundamental, não assegura isoladamente a efetividade das ações preventivas, sendo necessária a integração entre conhecimentos científicos, responsabilidades institucionais e condições materiais de implementação.
Source: Revista Acadêmica Online
Institution: Universidade Federal da Fronteira Sul
Language: Portuguese
Topic: Psychology and Mental Health
Subfield: Clinical Psychology
Field: Psychology
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7225143929