Year: 2026
Type: dissertation
Abstract: As crises humanitárias têm recebido um foco de atenção cada vez maior, com diversos atores, quer estatais quer não estatais, a reconhecerem a importância de termos políticas pré-estabelecidas que nos permitam atuar de forma a minimizar eventuais prejuízos. Sendo os animais membros participantes da comunidade, parece-nos evidente a necessidade de reconhecermos a sua importância aquando da definição das tais políticas e planos de atuação. Como o instrumento utilizado foi a recolha e análise de literatura, importa entender quais as suas limitações e condicionantes, as quais afetam a eventual representatividade fidedigna do panorama geral da temática. Com uma abordagem muito teórica — em que a parte mais prática fica condicionada, também, aos casos práticos analisados —, foi possível identificar falhas e lacunas nas legislações que limitam o grau de empenho dos vários agentes, uma vez que não existe um fio condutor universal que sirva de referência. Este documento identifica um conjunto de sugestões que poderão representar oportunidades de melhoria na planificação e desempenho de todos os atores que intervêm diretamente com animais em tempos de desastre. Uma visão mais holística e ponderada poderá ser a resposta para uma questão tão pertinente quanto a dos direitos dos animais em contextos de crises humanitárias.
Author: Serra, Inês Filipa Raposo
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7225209458