Jurisdição constitucional aberta: desafios à proteção de grupos vulneráveis e das futuras gerações na perspectiva do constitucionalismo transformador multinível
Year: 2026
Type: book
Abstract: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aprovou, em 28 de abril de 2026, a Resolução 2/26, reconhecendo que decisões sobre receitas, orçamento, gasto, endividamento 1 Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa "A 'teoria da garantia intertemporal dos direitos fundamentais' (intertemporale Freiheitssicherung) e sua aplicação à proteção da democracia para as futuras gerações: análise dos standards protetivos do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH e proposta de parâmetros de atuação dos Tribunais na perspectiva de um "constitucionalismo transformador", financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa -Processo 305182/2025-0).Também está relacionado ao projeto "'Teoria da essencialidade' (Wesentlichkeitstheorie) e discriminação algorítmica: standards protetivos em face do Supremo
Source: Editora Ilustração eBooks
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7225449825