O Protocolo De Consulta Prévia E a Resistência Do Povo Mura Frente Ao Projeto Potássio Autazes
Year: 2026
Type: article
Abstract: Os povos indígenas e comunidades locais poderão sofrer iminentes riscos socioambientais com as irregularidades do projeto da Mineradora Potássio do Brasil que reivindica e reivindicará junto aos órgão públicos a instalação do seu empreendimento no município de Autazes, em que fica situado entre os rios Madeira e Amazonas, nas terras habitadas pelos povos indígenas Mura, e em áreas próximas a outras reservas indígenas. O objetivo da empresa Potássio do Brasil beneficiaria a implantação de dois poços para a exploração de minério Silvinita. O estudo de Impacto Ambiental pontuou iminentes impactos na fauna e na flora se advir a autorização para a exploração do minério e explanou diversos outros danos ambientais e culturais às comunidades tradicionais com a interferência nos referenciais socioespaciais ao seu modo de subsistência, mobilidade e saúde. A legislação Constitucional Federal contempla e protege terras indígenas com vocação a ser ocupada pelas mesmas independente de demarcações e regularizações.
Source: Revista Tópicos.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7225452651