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Espectros dos direitos fundamentais sociais: o cuidado, vulnerabilidades e proteção intergeracional na perspectiva multinível

Year: 2026

Type: book

Abstract: A presente pesquisa aborda o direito ao cuidado sob a perspectiva de gênero, examinando como o Brasil está atuando diante das diretrizes fixadas pela Meta 5.4 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ponto Resolutivo 6 da Opinião Consultiva 31/2025 (OC 31/2025) da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para a distribuição equitativa das atividades de cuidado entre os gêneros 3 .

Source: Editora Ilustração eBooks

DOI: 10.46550/978-65-6135-344-1

Authors: Eliziane Fardin de Vargas, Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas

Institutions: Community University of Chapecó Region - Unochapecó, Universidade Federal da Fronteira Sul

Language: Portuguese

Topic: Brazilian Legal Issues

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Reduced inequalities, Gender equality, Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: bronze

Funders: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Governo Brasil, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico