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Representações Sociais Da Surdez Na Produção Acadêmica E Nas Políticas Educacionais Brasileiras: Tensões Entre a Deficiência, a Diferença Linguística E O Direito À Educação Bilíngue

Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo analisa as representações sociais da surdez presentes na produção acadêmica e nas políticas educacionais brasileiras, considerando as tensões entre deficiência, diferença linguística e direito à educação bilíngue. Desenvolve-se uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, organizada como revisão narrativa de dezoito artigos publicados entre 1993 e 2024, articulada à análise da Lei nº 10.436/2002, do Decreto nº 5.626/2005 e da Lei nº 14.191/2021. A discussão aborda a construção dos sentidos da surdez, a participação dos movimentos surdos e as condições pedagógicas e institucionais da escolarização bilíngue. A análise evidencia que distintas representações orientam decisões sobre língua de instrução, organização escolar e responsabilidades profissionais. Identifica-se que o reconhecimento jurídico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da educação bilíngue não assegura, isoladamente, sua efetivação nas práticas educacionais. Conclui-se que esse direito exige condições de uso e circulação da Libras, ensino do português escrito como segunda língua, formação docente e participação das comunidades surdas. Ressalta-se a necessidade de considerar a diversidade das trajetórias surdas e os limites de generalização de uma revisão narrativa.
Language: Portuguese
Field: Psychology
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7235281072
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Cites: 18
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