Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas
Year: 2006
Type: article
Abstract: O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visão integral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicos de liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais. Sob essa perspectiva, e a partir das previsões da Constituição de 1988, que incorporou tratados internacionais sobre os direitos sociais ratificados pelo Brasil, escolheu- se o estudo de um caso específico para servir como análise da justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e econômicos no Brasil. O artigo estudará aspectos como a proteção brasileira e internacional dos direitos sociais e econômicos, como o Supremo Tribunal Federal tem analisado a matéria, e os atuais debates sobre o perfil da jurisdição constitucional brasileira na busca de proteção e implementação desses direitos.
Source: Americanae (AECID Library)
Authors: Flávia Piovesan, Renato Stanziola Vieira
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W72729438