Federalismo no Brasil : os consórcios públicos intermunicipais no período recente
Year: 2012
Type: dissertation
Abstract: Resumo: O presente trabalho analisa os chamados Consórcios Intermunicipais que passaram a se constituir a partir dos anos 90 como um importante instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e melhorias no sistema de saúde, saneamento, meio ambiente, entre outros. Esse cenário nasce com a crescente pressão por recursos financeiros para os entes federados, sobretudo para o ente municipal que teve que assumir a partir da Nova Constituição de 1988 uma série de compromissos que antes eram financiados fundamentalmente pelo governo central. Nesse quadro, surgem os Consórcios Intermunicipais como forma de prover localmente bens e serviços públicos. A principal vantagem que o consorciamento pode oferecer aos entes municipais reside na obtenção de escalas tanto no que tange a recursos financeiros como de material, sem a qual cada município isoladamente não teria como atingir. De um total de 5.564 municípios brasileiros, mais de 80% declararam fazer parte de alguma modalidade de Consorciamento Intermunicipal. O padrão observado de distribuição desses Consórcios obedece à lógica econômica e social, ou seja, concentração nos municípios de baixa população e baixo dinamismo econômico, mais notadamente nos municípios com população entre 5 e 20 mil habitantes. Nesse contexto, são traçados os panoramas da formação urbana e da dinâmica das finanças públicas municipais, que demonstram a necessidade do consorciamento intermunicipal. Destaca-se a importância do estabelecimento de um regime jurídico que garantiu aos Consórcios Intermunicipais maiores garantia para sua funcionalidade, capitaneadas pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, posteriormente normatizada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que definiu as regras e formas de pactuação dos Consórcios Intermunicipais. Concentramos esse estudo, contudo, na avaliação dos Consórcios Intermunicipais nas áreas onde ocorrem, sobretudo, na área da saúde, onde se apresenta o maior volume de experiências em consorciamento intermunicipal. Para essa avaliação, utilizamos como base os indicadores disponibilizados pelo Ministério da Saúde, como o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, onde é possível avaliar o desempenho municipal a partir de indicadores como: cobertura de equipes básicas de saúde, exames laboratoriais, internações, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Também traçamos um panorama internacional no que se refere a essas políticas de consorciamento, destacando o cenário europeu e em menor medida alguns países latino-americanos. Por fim, podemos considerar que o consorciamento intermunicipal se traduz em uma política pública com fortes possibilidades de melhoria para a prestação local de serviços públicos, que pese suas deficiências apontadas largamente nesse trabalho
Source: Americanae (AECID Library)
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W935425347
