Year: 2010
Type: dissertation
Abstract: Entre setenta e cinco e cem milhões de animais vertebrados são utilizados em pesquisas por ano. A experimentação animal gerou um debate ético global que persiste há várias décadas, englobando posicionamentos teóricos e políticos que vão desde a redução do sofrimento infligido até a total e irrestrita proibição do uso de animais. Dessa forma, os países sentiram a necessidade de elaborarem leis que regulamentassem a matéria, entretanto, até 2008 não havia regulamentação da mesma no Brasil. A metodologia utilizada para realização deste trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica, notadamente na análise, avaliação e integração de informações disponíveis sobre a regulamentação da utilização de animais no Brasil, na tentativa de entender a atual situação brasileira, fazendo um paralelo com a legislação da União Europeia (UE) e tentando verificar quais aportes éticos estavam presentes no texto legal. A Lei nº 11.794/2008 é a primeira legislação brasileira a especificamente regulamentar a experimentação animal, determinando a adoção de práticas de pesquisa que prezem pelo bem-estar animal, pela redução do sofrimento e do número de espécimes utilizados, incorporando o aporte dos “3Rs” - replacement (substituição), reduction (redução) e refinement (refinamento) – e reconhecendo que os animais sentem dor e necessitam de cuidados especiais, dialogando, com o discurso ético de Peter Singer. A legislação da UE data de 1986 e com o passar do tempo tem apenas realizado a adaptação e evolução de um sistema já vigente, inclusive institucional, enquanto que o Brasil passa pelo momento inicial de implementar um novo sistema sem que houvesse um alicerce anteriormente existente, por isso posiciona-se um pouco mais tímido quanto às metas e regulamentações. A Lei ainda está em fase de implementação e depende da ação do governo sobre os muitos e complexos aspectos relacionados aos recursos humanos, treinamento e educação sobre cuidados com os animais, centros de pesquisa animal, técnicas de substituição da experimentação animal, instalação do sistema e comunicação dos dados estatísticos que serão produzidos, mas a legislação configura-se como um avanço ante o vácuo legislativo anteriormente existente. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Author: Arthur Henrique de Pontes Regis
Institution: Universidade de Brasília
Language: Portuguese
Subfield: Small Animals
Field: Veterinary
Domain: Health Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W943387230
