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Lucas Galvão de Britto
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Britto, Lucas Galvão de,
Britto, Lucas Galvão de
OpenAlex ID:
A5020442001
O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
2012
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Lucas Galvão de Britto
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Americanae (AECID Library)
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1
O salário mínimo no Brasil e seus efeitos na dignidade do trabalhador sob a perspectiva do direito comparado
2024
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Fidelis, Aline Marques
, Cipriano, Dayane Cavalcante Teixeira
, et al.
·
Revista de Direito Constitucional & Econômico
PDF
Não incidência de ICMS sobre os valores pagos a título de estadias no serviço de transporte ferroviário de cargas = Non-incidence of ICMS on amounts paid for stays in the railway cargo transport service
2022
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Rossi, Catiani
, Britto, Lucas Galvão de
·
LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas)
COFINS. Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial. Admissibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e do livre acesso à justiça. Discrímen adotado que aplica-se indistintamente a todos os contribuintes [Jurisprudência comentada]
2018
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Lucas Galvão de Britto
, Semíramis de Oliveira Duro
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Americanae (AECID Library)
IRPJ E CSLL. Base de cálculo. Inclusão dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados-Membros e pelo Distrito Federal a título de incentivo fiscal. Inadmissibilidade. Ofensa ao princípio federativo e ao princípio da segurança jurídica. Necessidade de interpretação do Direito Tributário pela essência dos institutos e princípios que lhes são próprios [Jurisprudência comentada]
2018
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Lucas Galvão de Britto
, Semíramis de Oliveira Duro
·
Americanae (AECID Library)
PIS E COFINS. Base de cálculo. Exclusão de ICMS. Direito à restituição de tributo. Ocorrência. Precedente, com repercussão geral reconhecida, que vincula o julgamento administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Reconhecimento do direito ao crédito pleiteado [Jurisprudência comentada]
2018
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Lucas Galvão de Britto
, Semíramis de Oliveira Duro
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Americanae (AECID Library)
A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR: derivações a partir da premissa fixada pelo STF = The basis for calculating the contribution to PIS and COFINS after the ruling of RE 574.706: deriving from the premise established by STF
2017
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Fabiana Del Padre Tomé
, Lucas Galvão de Britto
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Americanae (AECID Library)
IPTU. Exigibilidade do ente expropriante. Inadmissibilidade. Débitos cujo fato gerador tributário ocorreu antes do ato de desapropriação pela União. Ato de aquisição originária da propriedade, uma vez que a transferência da propriedade opera-se pelo fato jurídico em si. Responsabilidade tributária prevista no art. 130 do CTN, ademais, que não se evidencia [Jurisprudência comentada]
2017
·
Lucas Galvão de Britto
, Semíramis de Oliveira Duro
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Americanae (AECID Library)
Compensação tributária. Créditos decorrentes do recolhimento indevido. Admissibilidade. Lei aplicável que será aquela vigente na data de encontro de créditos e débitos. Instituto que é cabível com débitos próprios, vencidos ou vincendos, desde que relativos a tributos ou contribuições administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil [Jurisprudência comentada]
2017
·
Lucas Galvão de Britto
, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
·
Americanae (AECID Library)
Responsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício. [Jurisprudência comentada]
2017
·
Lucas Galvão de Britto
, Semíramis de Oliveira Duro
·
Americanae (AECID Library)
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