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Brasil. Presidência da República

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Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998

1998 · Brasil. Presidência da República · 96

II Plano Nacional de Desenvolvimento : 1975-1979

1974 · Brasil. Presidência da República · 70

Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]

1940 · Brasil. Presidência da República · 22

Plano Amazônia Sustentável: diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira.

2008 · Brasil. Ministério do Meio Ambiente, Brasil. Presidência da República · 18

Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 [Código de Processo Penal]

1941 · Brasil. Presidência da República · 17

III Plano Nacional de Desenvolvimento : 1980-1985

1980 · Brasil. Presidência da República · 15

Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019

2018 · Brasil. Presidência da República · 14

Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993

1993 · Brasil. Presidência da República · 13

Portal da transparência

2008 · Brasil. Presidência da República · 11

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

2006 · Brasil. Presidência da República, Orçamento e Gestão . Brasil. Ministério do Planejamento, et al. · 11

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011

2011 · Brasil. Presidência da República · 10

Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]

2015 · Brasil. Presidência da República · 9

Política de Desenvolvimento Produtivo

2011 · Indústria e Comércio Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Brasil. Presidência da República, et al. · 9

Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018

2018 · Brasil. Presidência da República, Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União · 8

Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002

2002 · Brasil. Presidência da República · 8

Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998

1998 · Brasil. Presidência da República · 7

Decreto nº 9.356, de 26 de abril de 2018

2018 · Brasil. Presidência da República. · 6

Decreto de 4 de setembro de 2007

2007 · Brasil. Presidência da República · 6

Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005

2005 · Brasil. Presidência da República · 6

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990

1990 · Brasil. Presidência da República · 6

Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967

1967 · Brasil. Presidência da República · 5

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

2007 · Brasil. Presidência da República · 4

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

2003 · Brasil. Presidência da República · 4

Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008

2008 · Brasil. Presidência da República · 3

Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR

2007 · Brasil. Presidência da República · 3

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