Responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalar
Year: 2012
Type: article
Abstract: O direito do consumidor protege consumidores e terceiros a eles equiparados dos danos causados por produtos e servicos colocados a disposicao no mercado. Os estabelecimentos hospitalares estao submetidos as normas do Codigo de Defesa do Consumidor e devem reparar os danos causados no exercicio de suas atividades. No entanto, muitos sao os casos de danos ocasionados por hospitais, entre eles os referentes a contaminacao ou a infeccao hospitalar. O presente artigo tem por objetivo identificar a responsabilidade civil dos hospitais pela ocorrencia de infeccao hospitalar em suas dependencias. Para isso, foram analisados aspectos relacionados ao direito do consumidor, a responsabilidade civil e ao posicionamento da jurisprudencia. A vitima de infeccao hospitalar nao pode suportar os prejuizos causados pela ma prestacao nos servicos dos estabelecimentos hospitalares, podendo buscar a reparacao pelos danos sofridos. Palavras-chave: Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Estabelecimentos hospitalares. Infeccao hospitalar.
Source: Americanae (AECID Library)
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W1521136867