Year: 2015
Type: article
Abstract: O Brasil abrange diversos ecossistemas, dentre eles, os manguezais, um complexo natural dotado de feições inter-dependentes e interligadas, dentre elas, a vegetação de mangue, os apicuns e os salgados. Todavia, a atual legislação ambiental brasileira no âmbito federal parece não entender e/ou considerar relevante tais características, tendo em vista a Lei Federal nº 12.651-2012 (Código Florestal) apresenta o manguezal como uma feição separada dos salgados e apicuns, caracterizando a vegetação de mangue como Área de Preservação Permanente e as demais feições, inclusive, como sendo passíveis de um “uso ecologicamente sustentável”. O trabalho apresenta conceitos científicos e fundamentação jurídica para que o manguezal seja tratado enquanto ecossistema e que seja protegido legalmente no âmbito federal sob essa premissa fundamental, sob os riscos de que mesmo a pretensa proteção setorial esteja comprometida pelas formas históricas e atuais de uso e ocupação desse ecossistema no país.
Source: GEOgraphia
Institution: Universidade Federal do Ceará
Language: Portuguese
Subfield: Ecology
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
SDG: Life on land
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1663702010
