Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli
Year: 2012
Type: article
Abstract: Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as ações dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity.
Source: Lex Humana
Author: Elizângela Inocêncio Mattos
Institution: Universidade Federal do Tocantins
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2000300703
