Percalços da Educação Infantil como direito da criança: análise da história e da legislação das décadas de 1980 e 1990.
Year: 2012
Type: article
Abstract: Resumo: Nesse artigo, discutimos a respeito da função da educação infantil entre o fi m da ditadura militar até a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB).Esse período se constitui em etapa importante para a história desse nível de ensino devido à produção de documentos fundamentais que reconhecem os direitos da criança, tais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA (1990) e a Política Nacional de Educação Infantil -PNEI (1994) -fontes deste estudo.O texto constitucional reconheceu-as como cidadãs, o ECA reforçou esse compromisso do Estado e a PNEI defi niu condições adequadas para o desenvolvimento das crianças.Contudo, o atendimento com qualidade a toda a demanda caminha em passos lentos, ignorando o reconhecimento da especifi cidade dessa modalidade de ensino.
Source: Praxis Educativa
Institution: Universidade Estadual de Maringá
Language: Portuguese
Subfield: History
Field: Arts and Humanities
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2013201335
