Year: 1972
Type: article
Abstract: Fundamento Legal. Exercício do Direito. Uso Gratuito da Imagem Mediante Consentimento Tácito. Uso Gratuito Mediante Consentimento Expresso. Uso Mediante Pagamento. Uso para Finalidade Ofensiva ou Torpe. A Voz como Componente do Direito à Própria Imagem.Names Make News.Retribuição Econômica da Imagem. Conceitos Introdutórios.Dentre todos os direitos da personalidade, não existe outro tão humano, profundo e apaixonante como o direito à própria imagem.Mas o que é que vem a ser "imagem"?Importa muito fixar-lhe o conceito, para que possamos desenvolver proveitosamente o tema.No sentido comum, é a representação pela pintura, escultura, fotografia, filme, etc, de u m objeto qualquer, inclusive a pessoa humana.É esta evidentemente, que interessa ao direito da personalidade, e sob u m duplo aspecto: no que diz respeito à imagem do h o m e m que vamos considerar neste estudo, e no * Conferência proferida no dia 28 de abril de 1972, no Salão Nobre da Biblio teca Municipal de Araras, a convite da Associação dos Advogados local.que diz respeito ao direito de autor da imagem artística criada.Muito embora possamos considerar como imagem a reprodução de u m pé, u m braço, u'a mão, u m busto, não somente, pois, da pessoa humana inteira, mas de cada u m a das suas partes, é de toda evidência o interesse primordial que apresenta o rosto.JOSÉ Luiz VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI, Anotações sobre o conceito forense de deformidade permanente, In Justitia, SP, v. 56, 1967, realça-lhe a nobreza lembrando que P L A T Ã O já previra punição mais severa para a lesão que o atingisse."É que sendo o semblante o "espelho dos pensamentos e dos impulsos do coração", "veículo das simpatias" ( C A R R A R A . ), "espelho das emoções", "intérprete dos sentimentos", "tradução sensível da personalidade" ( A L C Â N T A R A M A C H A D O . . ) , o "vulnus in facie", sobre violentar as feições ("A melhor parte da beleza", segundo F B A C O N , e m seus Ensaios, Ens.XLIII) constituía "atrox injuria", reconhecendo-se caráter particularmente ofensivo e m tais lesões" Levamos a nossa imagem conosco por toda a existência, selo, marca, timbre, reflexo indelével da nossa personalidade, com que nos chancelou a natureza, a revelar a olhos prescrutadores, tendências, qualidades, delicadeza de sentimentos, nobreza de espírito, ou, ao contrário, defeitos: cupidez, egoísmo, grosseria.Facilita a vida e prodigaliza u m a cornucópia de venturas aos bem aventurados de feições agradáveis, amaldiçoa, persegue, humilha os infelizes de feições repulsivas.Mas justamente por ser algo tão íntimo, tão nosso, poder-se-á dizer realmente que existe u m "direito à imagem"?E m que sentido cogitar da sua proteção?
Author: Antônio Chaves
Institution: Universidade de São Paulo
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2073613640
