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A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada

Year: 2012

Type: article

Abstract: O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratória-descritiva, privilegiando-se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços dessa lei, a mesma não tem sido eficaz na proteção de coibir a violência contra a mulher.

Source: Serviço Social & Sociedade

DOI: 10.1590/s0101-66282012000200008

Authors: Alessandra Acosta Carneiro, Cristina Kologeski Fraga

Institution: Universidade Federal do Pampa

Language: Portuguese

Topic: Intimate Partner and Family Violence

Subfield: Health

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Gender equality, Peace, justice, and strong institutions, Reduced inequalities

Open Access status: gold

Estimated APC paid: $100