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Poder constituinte, construção e consciência constitucionais

Year: 2014
Type: article
Abstract: 1- Redimensionando o poder constituinte; 2- Mutacao constitucional; 3- Construcao constitucional; 4- Alteracao da Constituicao para concretizacao do projeto democratico; 5- A reforma constitucional como bem escasso para se alcancar a consciencia constitucional; 6- Uma proposta de tipologia das normas constitucionais; 7- Consideracoes finais; – Referencias
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2270612933
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