Work

Aplicação Do Princípio Constitucional Da Sustentabilidade Como Forma De Efetivação Dos Princípios Dos Juizados Especiais Federais

Year: 2013
Type: article
Abstract: O objetivo deste paper é conceituar sustentabilidade e desenvolvimento sustentável demonstrando que estes conceitos vão além do slogan ecológico transbordando ao Direito Constitucional, para posteriormente contextualiza-los na aplicação e efetivação dos Princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais. Será estudada a Sustentabilidade enquanto princípio constitucional basilar de todo o ordenamento jurídico, por ser necessária para a continuidade e progresso da sociedade em termos humanitários. Destarte, a sustentabilidade é uma ideia que está inserida em toda a legislação, como noção principiológica que orienta as normas jurídicas. Neste mesmo vértice será demonstrado que os princípios norteadores dos Juizados Especiais (informalidade, celeridade, oralidade, simplicidade, economia processual e a autocomposição) corroboram com o conceito de sustentabilidade, considerado como norte do ordenamento jurídico pátrio visto que todos possuem por objetivo conciliação dos diversos interesses pessoais por meio das normas e da presença dos órgãos judicantes na busca da harmonia das relações sociais.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2278410092
FWCI:
Cites:
Cited by:
Related to: 10