Year: 2013
Type: article
Abstract: A crisE DA pOlíticA E DA DEmOcrAciA pOlíticA Considero de extraordinária atualidade a passagem de Lelio Basso lembrado por Elena Paciotti na abertura do nosso seminário: "Andamos em direção de um mundo em que o poder de poucas centenas de homens (...) kafkianamente distantes e inacessíveis, e em alguns casos inclusive desconhecidos, imporão a bilhões de outros homens sobre a Terra a escolha entre... serem eliminados ou marginalizados, ou também fazerem-se cúmplices... do aparato de domínio".Parece a descrição, incrivelmente antecipadora, do que está ocorrendo hoje.É a mesma tese expressa pelo movimento dos ocupantes de Wall Street: "Somos os 99% governados por 1 Conferência proferida no Seminário Il Futuro della Democrazia in Europa, realizado na Fondazione Basso, Roma, Itália, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011.Tradução do italiano por Alfredo Copetti Neto e Doglas Cesar Lucas.p. 386-399 O futurO da demOcracia na eurOpa.direitOs e pOderes na ecOnOmia glObal 387 reVista direitOs humanOs e demOcracia 1% da população que, como escreveu Joseph Stiglitz, "controla mais de 40% da riqueza", graças a "sistemas fiscais nos quais um bilionário como Warren Buffett paga menos tributos do que sua secretária e os especuladores, que contribuíram para o colapso da economia global, têm imposições fiscais mais baixas do que aqueles que trabalham para viver".Bastaria isso para assinalar a dissolução da democracia política, mas existe um segundo aspecto ainda mais profundo da crise que estamos vivendo.Esta é uma crise anterior à crise da democracia, é uma crise do Estado moderno, entendido o Estado como esfera pública destinada à defesa dos interesses públicos, separada da economia e em relação a esta heterônoma e supraordenada.E se manifesta na total impotência da política e na sua subalternidade à economia, aos assim chamados "mercados", quer dizer, aos poderes desregulados do capital financeiro especulativo, que depois de terem provocado a crise econômica e de serem salvos pelos Estados, ameaçam o falimento dos próprios Estados que os haviam salvo e impõem a eles a destruição do Welfare, a redução da esfera pública, o desmantelamento do direito do trabalho, o crescimento das desigualdades e da pobreza e a devastação dos bens comuns.Ocorreu nos Estados Unidos e está hoje ocorrendo na Europa.Assistimos, assim, a um paradoxo.O mercado sem regras, suportado por aquele pensamento único que é a ideologia liberista, depois de ter sido a causa da crise -na ausência de políticas capazes de governá-lo -, propõe-se hoje como a terapia: uma terapia destrutiva, também sobre o plano econômico, na medida em que agrava as próprias causas da crise, a começar pela maior pobreza e pelas restrições do poder aquisitivo e dos direitos sociais, dando vida a uma espiral recessiva incontrolada.Assim inverteu-se a relação entre público e privado: não mais o governo dos poderes privados por parte dos poderes públicos, mas o governo dos poderes públicos por parte dos poderes privados.E assim inverteu-se a relação entre política e economia.Não são mais os Estados, com suas políticas, que disciplinam os mercados, impondo suas regras, limites e vínculos, mas são os mercados que discipli-reVista direitOs humanOs e demOcracia Naturalmente, os processos degenerativos em andamento não comportam nenhum otimismo, todavia devemos ser conscientes que em tais processos não existe nada de natural; e que a democracia, nas suas diversas e complexas formas, dimensões e níveis, é uma construção artificial que depende da política das lutas sociais para a sua sustentação e, também, do papel crítico e projetural da ciência jurídica e política.
Author: Luigi Ferrajoli
Institution: Roma Tre University
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2421743905
