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A república e o direito internacional

Year: 2011

Type: article

Abstract: Centra-se na relação entre a República e o direito internacional, concretamente na divisão e partilha de poderes entre o Congresso da República e o Presidente da República quanto ao domínio do direito internacional e a sua comparação diacrónica com os poderes de representação e a co-participação da AR e do PR na função de direção política geral superior do Estado.

Source: Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT)

Author: Cristina Queiroz

Institution: Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade

Language: Portuguese

Topic: European and International Law Studies

Subfield: Political Science and International Relations

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: green

OpenAlex ID: W24580412

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