Nulidade da doação e conversão substancial do negócio jurídico: comentários ao acórdão do REsp 11.225.861/RS
Year: 2016
Type: article
Abstract: O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 11.225.861/RS) versando sobre a conversão de contrato de doação em contrato de mútuo.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2622010352
