Year: 2017
Type: article
Abstract: A Constituição Federal estabelece a função social da propriedade, a qual deve ser entendida como a maneira de se utilizar a terra objetivando produção de riqueza e trabalho para todos, sendo com exatidão, o fenômeno agrícola observado no Brejal, Petrópolis, RJ. Quando presente tal condição, de certo, torna-se necessário o intervencionismo dos entes estatais e órgãos afins, de sorte, não só preservar este estado constitucionalmente assegurado, mas também, criar condições para sua manutenção, estabilidade e crescimento. Quanto a estabilidade no Brejal é necessária que o produtor rural não tema pela segurança do seu meio de produção devendo, portanto, o Estado assegurar sua ancoragem definitiva no lote em que desenvolve a lavoura.
Institutions: University Center Augusto Motta, Universidade Iguaçu
Language: Portuguese
Subfield: Development
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W2777338192