Direito À Educação Infantil Em Municípios Paranaenses: Relações Entre Sistemas De Ensino E Planos Municipais De Educação
Year: 2017
Type: dissertation
Abstract: Este trabalho tem por objeto de estudo os Planos Municipais de Educacao do
Estado do Parana. O objetivo da pesquisa consiste em analisar como esta posto
nesses PMEs o direito a Educacao Infantil e os indicativos para sua efetivacao. O
problema que norteia a analise ficou assim definido: de que forma estao previstos
nos Planos Municipais os desafios legais a ser enfrentados para garantir o direito
das criancas de zero a cinco anos a Educacao Infantil? E quais as acoes que
determinam a garantia da efetividade desses direitos? Trata-se de uma pesquisa
bibliografica e documental, tendo como centralidade os Planos Municipais de
Educacao dos municipios paranaenses que ja instituiram seus Sistemas de Ensino
proprios. O metodo utilizado para analisar o contexto da pesquisa foi o materialismo
historico e dialetico, pela contribuicao para entender a dinâmica social, politica e
economica da sociedade atual, por meio das contradicoes por ela evidenciadas.
Para as analises empreendidas foram utilizados os: relatorios do UNICEF (2006;
2009; 2012; 2016) que exploram a tematica da situacao da infância e da crianca.
Nos aspectos da historicidade da educacao infantil destacam-se as contribuicoes
de: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011),
entre outros. Para a compreensao da Educacao Infantil e sua condicao na
sociedade capitalista nos respaldamos em Marx (1996; 1997; 1999; 2004; 2008;
2013), Gramsci (2001) e Meszaros (2008). Utiliza-se ainda o referencial legal a
partir da Constituicao Federal (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) e PNE
(2014). Para a analise dos Planos de educacao utilizamos as obras de Saviani
(1999; 2007; 2014), Cury (1998; 2000), Dourado (2010; 2014; 2016) dentre outros.
A partir dos limites e possibilidades evidenciados nos Planos Municipais analisados,
em cotejamento com o referencial teorico de apoio e os dados sobre o atendimento
da faixa etaria, aponta-se as contradicoes no que diz respeito ao atendimento a
Educacao Infantil: enquanto a legislacao indica avancos significativos, a realidade
dos municipios evidencia a distância para efetiva-los na pratica. Por fim, com base
nas analises, os resultados da pesquisa apontam que os direitos das criancas a
Educacao Infantil estao sendo parcialmente atendidos e, portanto podem estar em
risco.
Source: Americanae (AECID Library)
Author: Janete de Fátima Ferreira Caldas
Language: Portuguese
Subfield: Education
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2787250318