Year: 2018
Type: article
Abstract: O presente trabalho busca esclarecer sobre a tributação sobre a renda, em especial à oriunda de ganho de capital na sucessão causa mortis. Um dos fatores preponderantes é entender o Estado como detentor da competência tributária, bem como espécies, finalidades e importâncias dos tributos. Buscou-se através de análise da legislação sobre assunto, confrontar o posicionamento da doutrina e jurisprudência para descobrir o verdadeiro sentido dos termos empregados. Necessário se fez analisar importantes elementos para o Direito Tributário, como hipótese de incidência tributária, fato gerador, sujeito passivo, responsável tributário, além de conceitos como renda.
Author: Jair Kulitch
Institution: Centro Universitário Curitiba
Language: Portuguese
Topic: Taxation and Legal Issues
Subfield: Accounting
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2889554341