O Estado Brasileiro E a Corte Interamericana De Direitos Humanos: Reflexões Sobre O Multilateralismo Em Direitos Humanos No Âmbito Da Organização Dos Estados Americanos
Year: 2008
Type: article
Abstract: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na formulação da política externa brasileira no tocante ao tema da proteção internacional dos direitos humanos após o período de redemocratização do país. Analisa, igualmente, a importância do reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os efeitos positivos de tal ato sobre a posição brasileira no contexto multilateral da Organização dos Estados Americanos. Finalmente, tece algumas considerações a respeito da participação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Source: Revista da AGU
Institution: Advocacia-Geral da União
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2890494841