A Reforma Trabalhista Brasileira E a Proibição De Retrocesso Social: Uma Análise Do Texto Reformista a Partir Do Processo De Ressignificação Dos Direitos Sociais
Year: 2019
Type: article
Abstract: O objetivo desse artigo é analisar as motivações da reforma trabalhista brasileira, demonstrando a possibilidade de retrocesso social a partir de sua implementação. Para tanto, inicialmente, refletiu-se teoricamente a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão, em especial o direito ao trabalho; em seguida analisou-se o princípio da proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, para então adentrar na seara da reforma trabalhista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que com o advento da reforma trabalhista, direitos conquistados, a partir de históricas lutas sociais foram tolhidos, contrariando expressamente a vedação do retrocesso social.
Source: Temporalis
Institution: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2906848499