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Da Guiné-bissau Ao Brasil: Impactos Da Instabilidade Política Na Manutenção Dos Princípios Constitucionais Para a Educação

Year: 2018

Type: article

Abstract: RESUMO: O artigo buscou trazer uma reflexão comparada sobre os impactos da instabilidade política (com a transição não democrática de governos) na manutenção dos princípios constitucionais para o direito à educação na Guiné-Bissau e no Brasil. A partir da análise documental de educação e de entrevistas semiestruturadas com dois estudantes, uma mesma consequência foi constatada: impactos nos investimentos públicos alocados para os setores sociais. Na Guiné-Bissau, o golpe de 2012 foi marcado pela elevada ajuda internacional à governança e segurança em detrimento à educação, desafiando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Plano Setorial da Educação. No Brasil, após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congela em 20 anos os gastos públicos em educação, inviabilizando o Plano Nacional de Educação.

Source: Educação & Sociedade

DOI: 10.1590/es0101-73302018201813

Authors: Maria Rehder, Rui da Silva, Talismã Nice Fero Gomes Dias da Silva Monteiro

Institutions: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade do Porto, Centro de Estudos Africanos, University of Lisbon

Language: Portuguese

Topic: Education and Public Policy

Subfield: Political Science and International Relations

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Peace, justice, and strong institutions, Quality education, Reduced inequalities

Open Access status: gold

Estimated APC paid: $300