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Acesso aos medicamentos: direito ou privilégio?

Year: 2008
Type: dissertation
Abstract: O presente trabalho enfatiza a questão do acesso aos medicamentos visto como direito social assegurado na constituição do Sistema Único de Saúde. Para tanto, abordar-se-á o processo de medicalização vivenciado pela sociedade brasileira contemporânea, bem como, a política nacional de medicamentos e seus entraves. Também irá se buscar a apreensão da categoria acesso aos medicamentos, a partir das dimensões do acesso aos serviços de saúde. Todas estas categorias consideradas indissociáveis na busca pelo acesso universal e eqüinâme aos medicamentos. Nessa perspectiva, a partir da pesquisa qualitativa, foram realizados grupos focais com os usuários das unidades básicas de saúde (UBS) de Juiz de Fora – Minas Gerais, para buscar compreender o entendimento da problemática inerente ao acesso aos medicamentos como direito social, isto é, se esses usuários sentem-se como portadores de direitos ou como privilegiados ao obterem tal acesso. Esse estudo indicou que a maioria dos usuários das UBS não se considera como portadores de direitos, mostrando que o acesso aos medicamentos como direito social garantido constitucionalmente está longe de ser efetivado no cotidiano do serviço público de saúde brasileiro na contemporaneidade.
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2912367331
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