Breve história da lei de biossegurança do Brasil.
Year: 2019
Type: other
Abstract: Licença Creative Commons 2.0Em 1995, para viabilizar o desenvolvimento da biotecnologia com segurança e regular a aplicação da engenharia genética e a liberação de transgênicos, o Brasil estabeleceu normas de biossegurança.Assim, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dotando o Brasil de uma matriz institucional para regular a biossegurança dos transgênicos.Em 1998, a CTNBio analisou o pedido de liberação da soja transgênica Roundup Ready (soja RR) da empresa Monsantoresistente ao glifosato, um herbicida, conhecido como "Roundup"e autorizou sua comercialização no país [1].No entanto, "o Instituto de Defesa do Consumidor-Idec, tendo por assistente a associação civil Greenpeace, e por litisconsorte ativo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama (que depois se retirou do feito), ajuizou uma Medida Cautelar Inominada contra a União Federal visando impedir o plantio da soja RR sem a prévia apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).Obtida a liminar, em 1998, as primeiras cultivares de soja RR tiveram seus registros suspensos por determinação judicial (...)" [2](sic).Dentre as diversas considerações do juiz que decidiu sobre o caso, encontra-se a seguinte frase, in verbis: "Sem contabilizar exageros, creio que a velocidade irresponsável que se pretende imprimir nos avanços da engenharia genética, nos dias atuais, guiada pela desregulamentação gananciosa da globalização econômica, poderá gestar, nos albores do novo milênio, uma esquisita civilização de 'aliens hospedeiros' com fisionomia peçonhenta, a comprometer, definitivamente, em termos reais, e não fictícios, a sobrevivência das futuras gerações do nosso planeta".Essa bizarra sentença paralisou a pesquisa em biotecnologia no Brasil por cinco anos.Decorridos 20 anos da fatídica sentença não se conseguiu identificar nenhum "alien hospedeiro com fisionomia peçonhenta" [3] (Colli, 2011).Em face de tais desencontros, contudo, a introdução da soja RR no Brasil ocorreu de forma ilegal e, em 2003, o Governo Lula iniciou seu mandato ante uma situação conflituosa, de crescente plantio clandestino de soja transgênica, especialmente no Rio Grande do Sul.Para resolver essa questão urgente, foram enviadas ao Congresso duas Medidas Provisórias, possibilitando a comercialização das safras 2002/2003 e 2003/2004.Ocorreu uma confusão generalizada sobre o tema.Muitos jornalistas, políticos e militantes da "Campanha por um Brasil livre de transgênicos" confundiam transgênicos no geral com a soja RR, e vice-versa.Também havia a divulgação equivocada de que, com a aprovação dessas medidas provisórias, o Governo estaria liberando todo e qualquer transgênico no Brasil.O fato é que a soja, um produto de grande importância na exportação e no consumo interno, foi cultivada naquelas safras, principalmente no Rio Grande do Sul, a partir de sementes transgênicas trazidas da Argentina (denominada popularmente "Soja Maradona") e possivelmente do Paraguai desde, pelo menos,
Authors: M. T. M. Pedroso, Walter Colli
Language: Portuguese
Subfield: Plant Science
Domain: Life Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2937101017
