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A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda e seus reflexos no ensino do direito civil parte geral brasileiro no século XXI: uma abordagem a partir da hermenêutica filosófica Gadameriana

Year: 2019
Type: dissertation
Abstract: Esta tese trata sobre a Teoria do Fato Juridico de Pontes de Miranda, a necessidade de repensa-la a partir da Hermeneutica Filosofica e de inseri-la, efetivamente, no ensino juridico. A Teoria do Fato juridico foi desenvolvida, em 1954, por Pontes de Miranda, um dos maiores juristas brasileiros. Segundo referida Teoria, um fato ingressa no mundo juridico quando colorido o suporte fatico. Nesse momento, ocorre a incidencia, a qual e infalivel e automatica, ou seja, independe da compreensao acerca das fontes do Direito ou do proprio fato. Em momento posterior e somente de forma eventual, poder-se-a falar em aplicacao. Essa Teoria, quando surgiu, teve grande reconhecimento, porem, como contrassenso as obras pontemirandianas nao foram inseridas nos Projetos Pedagogicos dos Cursos de Direito do Brasil. Em que pese isso, seguiu-se enfatizando, ao mesmo passo em que o cenario juridico e social iam se alterando, a importância da referida Teoria. Contudo, diante das novas conflituosidades juridicas, que advem principalmente das Novas Tecnologias da Informacao e Comunicacao, restou latente a insuficiencia da Teoria do Fato Juridico. Sendo imprescindivel repensa-la para, posteriormente, inseri-la no ensino juridico. Diante desse contexto, cumpre perquirir em que medida a Hermeneutica Filosofica pode ser o caminho escolhido para repensar os elementos estruturantes da Teoria do Fato Juridico de Pontes de Miranda, estabelecendo novos parâmetros para o seu ensino no âmbito do Direito Civil parte geral? Para responder ao problema de pesquisa, adotou-se como “metodo” de abordagem e de procedimento, respectivamente, o fenomenologico-hermeneutico, bem como o historico e o estruturalista. Como tecnica de pesquisa empregaram-se a documentacao indireta e a observacao direta extensiva. Assim, serao analisados 13 Planos de Ensino e Projetos Pedagogicos do seculo XX e 124 documentos do seculo XXI, a fim de verificar a base do ensino juridico. Tambem, foram aplicados questionarios a diversos docentes de todas as Regioes do pais para que estes explicitassem a forma como compreendem a Teoria, sua suficiencia e como a ensinam. Como teoria de base, conjugaram-se os ensinamentos pontemirandianos e gadamerianos. Por fim, a presente tese foi divida em tres capitulos. No primeiro capitulo, aborda-se a vida e obra de Pontes de Miranda, com enfoque na Teoria do Fato Juridico e no seu ensino no âmago do seculo XX. No segundo capitulo, apresentam-se as mudancas juridicas e sociais advindas no seculo XXI e como estas impactaram no surgimento de novas conflituosidades juridicas, o que implicou na latencia da insuficiencia da Teoria pontemirandiana e na sua manutencao fora dos bancos academicos. No ultimo capitulo, aponta-se a Hermeneutica Filosofica gadameriana como caminho a ser trilhado para repensar os elementos estruturantes da Teoria Fato Juridico. Apos, se demonstrara como podera ocorrer a sua insercao no ensino juridico. A partir disso, concluiu-se que e possivel repensar os elementos estruturantes da Teoria Fato Juridico com base na Hermeneutica Filosofica, a qual atendera a complexidade existente. Ademais, a inclusao dessa Teoria e da Teoria tradicional no ensino juridico sao de vital importância, sendo necessario, para tanto, a modificacao do que se ensina e de como se ensina.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2964246740
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