O marco legal da biodiversidade do Brasil e a violação dos direitos dos povos tradicionais
Year: 2019
Type: dissertation
Abstract: A presente dissertação questiona a configuração dos direitos dos povos e comunidades tradicionais durante o processo legislativo que originou a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Admite-se como hipótese que os direitos dos povos e comunidades tradicionais foram reduzidos e que o processo legislativo não incorporou suas demandas. Foram coletadas manifestações indicativas de uma agenda dos povos e comunidades tradicionais, bem como documentos oficiais que indicavam o resultado parcial do Projeto de Lei nº 7.735 de 2015 durante o trâmite legislativo e o texto da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, em vigor até então. Os dados foram cotejados e analisados, seguindo a proposta metodológica da indução analítica, teoria fundamentada nos dados e análise documental. A contextualização histórica e a discussão de resultados contaram com revisão de literatura. Observou-se que as demandas apresentadas influenciaram muito pouco no texto do Marco Legal da Biodiversidade e que seus direitos foram drasticamente reduzidos, na mesma medida em que foram praticamente extintos os requisitos exigidos dos usuários do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, confirmando a hipótese.
Source: Americanae (AECID Library)
Author: Pedro Henrique Oliveira Cuco
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2988039733
