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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada

Year: 2020
Type: article
Abstract: Resumo O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3002139336
FWCI: 2.896
Cites: 29
Cited by: 8
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