Year: 2020
Type: article
Abstract: A presente pesquisa tem como escopo o estudo da Quantificação do DanoMoral no âmbito do Direito Civil Brasileiro, sob a ótica da justiça e da dignidade da pessoa humana, através de instrumentos processuais vigentes, como Código Civil, Código de Processo Civil, artigos, jurisprudência e doutrinas. A reparação e sua quantificação têm princípios que garantem e fundamentam uma possível indenizaçãoequilibrada, diante da contemplação do cumprimento de uma dupla função: reparar odano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Assim, para a elaboração da pesquisa será adotado o método dedutivo, no qual a produção de conhecimento será baseada na crítica e opinião dos doutrinadores civis,e envolverá um levantamento bibliográfico, com base naslegislações pertinentes e naConstituição Federal. Diante dessa premissa, a presente pesquisa tem como objetivoavaliar e demonstrar a efetividade da Quantificação do Dano Moral no âmbito do Direito Civil, como instrumento capaz de atingir seu objetivo, bem como sua aplicaçãoem casos concretos.
Source: NOVOS DIREITOS
Authors: Martins, Alessandro Almeida, Machado, Humberto César
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3013045272