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Gestão E Participação Democrática: Uma Análise Sobre Planos Diretores Municipais No Piauí

Year: 2020
Type: article
Abstract: O Plano Diretor (PD), regulamentado pela Lei Federal n° 10.257/2001 (BRASIL 2001), traz em seu seio as possibilidades de implementação de um sistema de gestão da cidade de forma democrática e com ampla participação popular, um dos mecanismos de controle social das políticas públicas por parte da sociedade civil. É nesse sentido que se inscreve este artigo, o qual visa analisar como o sistema de gestão e participação democrática é tratado nos PD’s de municípios do estado do Piauí de modo a verificar o grau de importância, instrumentos e mecanismos de realização dessa dimensão no conjunto da agenda pública municipal. Essa reflexão é parte de uma pesquisa sobre planos diretores e sustentabilidade em municípios piauienses. A discussão se apoia em bibliografia concernente à temática e nos instrumentos legais municipais. Os resultados mostraram que, de forma geral, os planos analisados fazem menção à gestão democrática e participativa; entretanto, apenas onze deles detalharam a sistemática de operacionalização. À exceção do plano do município de Altos, os demais citam instâncias de participação popular, mas, em sua maioria, com caráter consultivo e propositivo, sem poder de deliberação.
Language: Portuguese
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W3045487337
FWCI: 1.843
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