O Estado De Coisas Inconstitucional: Gênese E Compatibilização Com O Direito Brasileiro
Year: 2020
Type: article
Abstract: Em julgamento histórico proferido em 27 de agosto de 2015, o STF invocou a doutrina jurisprudencial colombiana do estado de coisas inconstitucional para conceder medida cautelar pleiteada na ADPF 347/DF. Diante deste novo precedente, nossa comunidade jurídica entrou em polvorosa e trabalhos começaram a surgir a respeito desta desconhecida técnica desenvolvida pela Corte Constitucional da Colômbia em 1997. O trabalho se inserta nessa conjuntura, dois sendo os seus escopos: traçar a origem e o contexto do nascimento da doutrina do estado de coisas inconstitucional e responder à grande indagação: é ele compatível com nosso sistema jurídico? Para tanto, os precedentes colombianos constituíram nossa fonte primária de pesquisa, acompanhados de obras da doutrina especializada, sobretudo colombiana, que abordam tanto esta doutrina quanto o panorama do qual faz parte. O trabalho se desenrola em três fases: primeiro, o estudo do cenário e da definição do estado de coisas inconstitucional; em segundo, a análise de jurisprudência constitucional colombiana selecionada; e, por terceiro, a identificação e solução das principais dificuldades por trás da compatibilização com o direito brasileiro e uma resposta acerca de mencionada compatibilização.
Source: Brazilian Journal of Development
DOI: 10.34117/bjdv6n8-679
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3083282001
