Work

Em busca de uma teoria geral da discricionariedade

Year: 2021

Type: article

Abstract: A palavra discricionariedade remete a certo instituto jurídico do Direito administrativo, especialmente nos sistemas de Civil Law. Para além do regime administrativo, discricionariedade deve ser tratada não como algo pertencente a uma área do todo, mas como um instituto geral que permeia certos atos de todos os ‘’Poderes’’ do Estado: o administrador, o juiz e o legislador exercem atos discricionários. Partindo dessa ideia mais ampla que se tentará esboçar algumas linhas sobre uma teoria geral da discricionariedade.

Source: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro

DOI: 10.33636/reconto.v4n1.e041

Author: Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Institution: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Language: Portuguese

Topic: Administrative Law and Governance

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W3126314751

FWCI: 7.908

Cites:

Cited by: 8

Related to: 10