Tributação e propriedade: uma alternativa ao admirável mundo novo
Year: 2020
Type: article
Abstract: Este artigo pretende apresentar uma alternativa para a questão da legitimidade da tributação. No contexto do Estado fiscal social de direito capitalista e em que o direito à propriedade privada é juridicamente reconhecido e protegido, propõe-se que o pagamento dos tributos deva corresponder à parcela do patrimônio social em relação ao qual o particular é mero depositário, sendo efetivamente privada apenas a parcela pós-tributária dos bens e rendas do contribuinte. A tributação se legitima consequentemente pela constatação de que a propriedade efetivamente privada é, somente, a propriedade pós-tributária. Essa concepção opõe-se à ideia de que o pagamento de tributos deriva de um dever de solidariedade ou de uma retribuição contraprestacional a que o indivíduo se submete para viver em determinada sociedade. Espera-se que esta análise lance nova luz sobre o fundamento de legitimidade da tributação ou que ao menos sirva de ponto de partida para a formação de um admirável mundo novo em que Estado e liberdade convivam em harmonia.
Source: Revista do Direito Público
Language: Portuguese
Subfield: Economics and Econometrics
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3133433391