Year: 2021
Type: article
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar, no ordenamento jurídico brasileiro e com base na Constituição Federal de 1988, a tutela cabível aos direitos da personalidade, de tal maneira que sejam efetivamente tutelados. Aborda-se, para isso, a delimitação dos direitos da personalidade bem como são sublinhadas sua fundamentalidade e essencialidade, para, a partir disso traçar as tutelas que lhe são adequadas, notadamente a tutela inibitória. Desse cenário, aborda-se o direito do efetivo acesso à justiça, para então avançar sobre o direito à tutela adequada também pela tempestividade, dando vazão à tutela antecipada, mormente de urgência, e de sua relevância para a efetividade dos direitos da personalidade. Disso, verifica-se quais são os requisitos previstos na Lei n. 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, para a concessão das tutelas antecipadas e como se deve ponderá-los, inclusive para mensurar o periculum in mora reverso, bem como o ambiente do qual decorre.
Institution: Centro Universitário Cesumar
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W3140984635