Year: 2021
Type: article
Abstract: Discutido por jusfilósofos e internacionalistas, o fundamento de validade do Direito Internacional Público —o motivo pelo qual as normas jusinternacionais são dotadas de cogência legítima— nunca teve consenso entre especialistas. Nota-se, entretanto, tendência contemporânea a favorecer as narrativas Objetivistas, que apontariam fundamento de validade suprapositivo, para além da vontade estatal. Este artigo defende a retomada da Vereinbarung, ou seja, a Vontade Coletiva dos Estados, como única narrativa capaz de sustentar a obrigatoriedade legítima das normas de Direito Internacional, ressalvados adendos à teorização original.
Author: Vinicius Hsu Cleto
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3142804502