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Reflexões sobre os processos de descentralização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição nos seus 20 anos

Year: 2021
Type: editorial
Abstract: Nesses 20 anos de existência, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) se constituiu como fio condutor das ações de alimentação e nutrição no Brasil, norteando as práticas alimentares saudáveis e contribuindo para a construção das políticas voltadas à garantia de direito humano à alimentação adequada (DHAA), processo protagonizado pela ação da sociedade civil, que assumiu espaço na agenda governamental.A existência de uma política nacional de alimentação e nutrição com um arcabouço teórico atualizado e consistente, definição de diretrizes estratégicas e atribuições entre atores envolvidos, e financiamento próprio, possibilitou avanços para a organização das ações de alimentação e nutrição no setor saúde.A estruturação de uma coordenação federal favoreceu a organização de áreas técnicas de alimentação e nutrição de forma descentralizada nos outros níveis de gestão, principalmente nos estados, ainda que, em muitos casos, sem o reconhecimento formal no organograma institucional.A descentralização dessas ações tem acontecido perante a conformação de uma rede de responsáveis técnicos de alimentação e nutrição.As gestões estaduais realizam a intermediação entre o governo federal e os municípios, com papel de difusão de informações, formação das referências técnicas e monitoramento das ações, enquanto as gestões municipais se responsabilizam pela implementação dos programas nos serviços de sua abrangência e gestão dos recursos transferidos pelo Governo Federal.Para fortalecer o desenvolvimento da PNAN no nível local, a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Ministério da Saúde, tem diversificado as estratégias de financiamento por meio de repasses de recursos para estados e municípios, e colaboração com instituições de ensino e pesquisa, por intermédio de termos de execução descentralizada, convênios e editais de financiamento.As parcerias com universidades têm ampliado o caráter multidisciplinar, já as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, nos locais onde existem, têm papel determinante na indução da intersetorialidade.Além disso, outros atores da sociedade civil ajudam a qualificar e difundir as agendas estratégicas da alimentação e nutrição.A gestão nas esferas estadual e municipal ainda é um desafio expressivo, tanto em relação à institucionalização das estruturas de coordenação, quanto em relação à qualificação da coordenação local e à baixa disponibilidade
Language: Portuguese
Field: Medicine
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W3210154723
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