Panorama Da Tutela Jurisdicional Coletiva No Brasil E a Necessária Prevalência De Técnicas Inibitórias
Year: 2017
Type: article
Abstract: Durante as últimas quatro décadas, observou-se notável desenvolvimento do estudo dos direitos ou interesses coletivos, gênero do qual faz parte a espécie “direitos difusos”. Tais direitos, desde que positivados pelo legislador, refletem a evolução da sociedade, seus anseios e expectativas, impulsionada pelo fenômeno da coletivização e massificação das relações sociais e jurídicas. Para torná-los efetivos, é preciso coibir a prática de atos contrários ao direito, exigindo-se da jurisdição uma atuação eminentemente preventiva.
Source: Direito e Desenvolvimento
Author: Leonardo Silva Nunes
Institution: Universidade Federal de Minas Gerais
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W370374429