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Violência doméstica contra a mulher, convivência familiar e alegações de alienação parental

Year: 2021

Type: article

Abstract: crianças e adolescentes em contextos de violência doméstica e alegação de alienação parental. A partir da experiência profissional na área sociojurídica identifica-se a ocorrência de acusações de alienação parental contra mulheres amparadas por medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Com base em pesquisa bibliográfica nacional e internacional, as autoras dialogam com produções críticas sobre violência doméstica, alienação parental e convivência familiar, tecendo considerações sobre o princípio do “melhor interesse” da criança, amplamente utilizado no judiciário. Conclui-se que há avanços normativos na proteção dos direitos de segmentos mais vulneráveis, contudo, os resquícios de uma ordem patriarcal também se fazem presentes e reproduzem as disparidades de gênero no sistema de justiça. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Lei da Alienação Parental. Violência doméstica contra a mulher. Direito à convivência familiar.

Source: Argumentum

DOI: 10.47456/argumentum.v13i3.35395

Authors: Maria Luiza Campos da Silva Valente, Thais Tonini Batista

Institutions: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Tribunal de Justiça de Pernambuco

Language: Portuguese

Topic: Intimate Partner and Family Violence

Subfield: Health

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Peace, justice, and strong institutions, Gender equality, Reduced inequalities

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W4200445225

FWCI: 0.245

Cites: 2

Cited by: 24

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