População Em Situação De Rua: a Luta Pela Proteção Dos Direitos Fundamentais E a (in)eficiência De Políticas Publicas Em Florianópolis
Year: 2021
Type: article
Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de rua - na cidade de Florianópolis e o interesse em compreender tal fenômeno nos aspectos de contexto histórico-cultural, além de analisar os demais fenômenos que contribuíram para seu crescimento, os fatores sociais e jurídicos que refletem na condenação à exclusão social e a marginalização/criminalização dessa população fragmentada pela miséria que a conduz ao estado mais vulnerável do ser humano, por meio dos estudos da criminologia cultural. Para a elaboração dessa pesquisa, que é um recorte do trabalho de conclusão de curso de Direito e resultado de pesquisas empíricas realizadas junto ao Grupo de estudos e pesquisas em Direito público e teoria social – Virtú, foi utilizado o método de revisão bibliográfica, traçando paralelos com a pesquisa de campo realizada em 2019 junto ao NAJE – núcleo de assistência jurídica emancipatória que contribuiu para o enriquecimento do referencial teórico do trabalho. Palavras chave: População em situação de rua. Direitos fundamentais. Direito Penal. Criminologia cultural.
Institution: Centro Universitário Cesusc – UNICESUSC
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4200580688